ATENÇÃO PAIS! A ALIENAÇÃO PARENTAL GERA O DEVER DE INDENIZAR!
Alienação parental ainda é um termo pouco conhecido de modo geral, sendomais utilizado pelos advogados e psicólogos, mas nesse artigo quero lhe explicar oque é a alienação parental e quais são os seus danos.A alienação parental é uma conduta forjada por um dos pais a fim de colocara criança contra o outro genitor. Pode ser […]
A importância do plano de parental idade no pós-divórcio consensual.
A chegada dos filhos acarreta uma grande mudança de vida de um casal e oplanejamento para o parto, alimentação, escola ou babá são as opções maiscomuns de serem discutidas. Ocorre que, na eventualidade desse casal seseparar ou se divorciar, será de suma importância que esse planejamentocontinue sendo executado da melhor forma possível e isso pode […]
Filho gerado fora do casamento tem direito a receber herança?
A resposta é sim! Perante a lei, todos os filhos são iguais e possuem osmesmos direitos como herdeiros, indiferentemente da origem de suaconcepção. A Constituição Federal de 1988 determinou que todos osbrasileiros ou residentes no país são iguais perante a lei. Essa igualdade dedireitos impõe que não deve haver qualquer tipo de discriminação em relação àorigem de um […]
Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça
Tribunais de Justiça, como os de São Paulo e Minas Gerais (TJ-SP e TJ-MG), têm concedido uma medida incomum e ainda sem previsão legal: o divórcio pós-morte. O pedido é aceito quando a dissolução do casamento foi solicitada ainda em vida. A decisão judicial gera efeito sobre a herança. Valem, nessa modalidade, as mesmas regras […]
É possível cumular prisão e penhora na execução de alimentos!
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado […]
Pacto antenupcial: nosso casamento, nossas regras
Diferentemente do que muitos noivinhos pensam quando decidem se casar, omatrimônio não é apenas um sonho ou uma aventura e, nem tampouco, pode ser consideradounicamente como uma missão sagrada, assumida por Deus, para gerar filhos e constituir umafamília. Juridicamente falando, o casamento é a união de duas pessoas, reconhecida eregulamentada pelo Estado, que surte efeitos […]
A condição sucessória do companheiro a partir do Julgar do RE 878.694/MG
No ordenamento jurídico brasileiro, a qualidade de herdeiro necessário estáexpressamente atribuída a determinadas pessoas elencadas pelo art.1.845 do Código Civil.Desse modo, existem três classes de herdeiros necessários que constituem a legítima: aprimeira formada pelos descendentes, a segunda composta pelos ascendentes e a terceiraintegrada pelo cônjuge supérstite. Logo, verifica-se que o dispositivo traz um rol restrito, […]
Qual ferramenta utilizar para buscar patrimônios e ativos de uma pessoa?
Você deve se pegar pensando, mas, para que desejo buscar ativos e patrimônios de alguém? Uma ferramenta que auxilia em demandas judiciais e até mesmo extrajudiciais que possa COMPROVAR todos os patrimônios e ativos de uma pessoa significa bastante, para um advogado e para as partes dos processos, pois, pode-se comprovar todo o histórico de […]
A mediação como método eficaz na resolução dos conflitos familiares
Os conflitos familiares não surgem de um momento para o outro, eles vão se solidificando ao longo do tempo e das experiênciasrelacionais. Na maioria das situações, eles decorrem da comunicação interrompida ou mal interpretada, ou ainda, da constatação de que o seridealizado não é o ser real.[1] Segundo Guedes Pinto, na maioria das vezes o […]
Imposto de Renda não deve incidir sobre Pensão Alimentícia
No mês de Junho, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão deextrema importância ao Direito de Família, foi afastada a incidência do Imposto deRenda sobre os valores recebidos decorrentes de pensão alimentícia, a ação foiproposta pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família).O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia já contribui com oImposto de Renda, […]