Pacto Antenupcial: Por quê falar sobre regimes de bens?
Em um outro momento da história brasileira a mulher era dita como alguém demenor experiência no cuidado do patrimônio do casamento, sendo está funçãoa cargo do marido. Hoje em vista da solidariedade familiar e o prisma daigualdade de gêneros temos a influência de ambos nos quesitos bens.Para muitos falar sobre regime de bens ainda parece […]
Como o direito de família vê a relação entre a família e os animais de estimação?
Atire a primeira pedra quem nunca chamou seu pet de filho, ou sedenominou “mãe de pet”. Sim, eu também já fiz isso! Mas não estamos sozinhas…Uma pesquisa realizada pela “Radar Pet” em 2021 e divulgada pelaBBC Brasil em janeiro de 2022 1 , revela que 31% dos donos de cães os consideramfilhos, para os donos […]
Violência psicológica contra a mulher também é crime!
Durante muito tempo a sociedade considerou situações de violênciacontra a mulher de forma negligente, na condição de questão particular dosnúcleos familiares. Assim, o Código Civil brasileiro de 1916 – que vigeu até oano de 2002! – submetia as mulheres ao arbítrio masculino. Essa submissão damulher brasileira refletia a própria estrutura social patriarcal e sexista, na […]
Sabia que é possível penhorar e até mesmo partilhar as milhas áreas?
Milhas são unidades de medida utilizadas em programas de fidelidade de companhias aéreas para estimular os clientes a viajarem mais e conquistarem benefícios por meio de suas compras. O cliente compra uma passagem no site da companhia aérea e o valor pago é revertido em milhas. Essas milhas podem ser usadas para a compra de […]
TJ-BA condena pai a indenizar filho em R$ 80 mil por abandono afetivo
A 2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º Grau. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da […]
O WhatsApp vale como meio de prova em demandas familiares?
Sim, elas têm valor jurídico! Isso porque são efetivas na demonstração da realidade ou do que, de fato, ocorreu em determinada situação podendo trazer ao meio jurídico detalhes decisivos para a solução dos problemas. Entretanto, as mensagens trocadas nas conversas pelo app nem sempre são verdadeiras e é exatamente nesse aspecto que o sinal de alerta se […]
Juiz autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade
Via @consultor_juridico | Sem verificar a existência de qualquer prejuízo aos menores, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté (SP) autorizou o processamento de um inventário na esfera extrajudicial, mesmo com menores de idade envolvidos no caso. Conforme a Lei 11.441/2007, inventários podem ser feitos pela via administrativa. No entanto, o artigo 610 do Código de […]
Divórcios batem recorde no Brasil e superam 77 mil em um ano
Via @portalr7 | Com as restrições e o isolamento social impostos pela pandemia de Covid-19, o número de casais que oficializaram a separação em cartórios bateu recorde em 2021. Um levantamento do CNB (Colégio Notarial do Brasil) mostra que foram registrados 77.112 divórcios consensuais no ano passado. Apesar de representar um aumento de 266 casos em relação ao […]
Ex-padastro obtém guarda e terá nome incluído na certidão de nascimento da enteada
A Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) concedeu a guarda de uma menina de seis anos de idade ao ex-padrasto e reconheceu a sua paternidade socioafetiva. O homem buscava o reconhecimento da paternidade há um ano. A mãe perdeu a guarda da filha por expor a criança a locais e perigos […]
Alvará Judicial x Inventário: em qual situação cada um?
Antes de mais nada preciso te explicar como funciona um alvará judicial: 1- O QUE É ALVARÁ JUDICIAL? O Alvará Judicial é uma ordem proferida pelo juiz de direito que autoriza os herdeiros ou o Requerente a realizar o levantamento de certa quantia em dinheiro ou que pratique determinado ato. 2- Quais são as formas […]