Viajar com menor de 16 anos sem autorização é crime?
Emilly Mareco Gomes Pós-graduanda em Direito Penal e Controle Social pelo Centro Universitário de Brasília, com experiência prática na área criminal, mas apaixonada pelo Direito Sucessório. No ano de 2019, com a edição da Lei 13.812/2019, que alterou o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou-se necessária a autorização judicial para que […]
“Anne com E” e a desistência da adoção
Escrito por Glícia Teixeira Editora, tradutora e estudante de Direito Instagram: @gliciateixeira.jus Disponível na plataforma da Netflix, a série Anne com E possui inspiração no romance canadense “Anne de Green Gables”, escrito por Lucy Maud Montgomery e publicado em 1908. O seriado tem como protagonista Anne Shirley, uma órfã pré-adolescente adotada por um casal de irmãos […]
Qual o motivo da briga pela herança do Agnaldo Timóteo?
Agnaldo faleceu e deixou um testamento passando 50% de seu patrimônio para sua filha adotiva Keyty e os outros 50% para dois afilhados e dois dos seus seis irmãos. Há um processo de adoção de Keyty que está em andamento. A adolescente convive e reside com Agnaldo desde os 02 anos de idade, havendo entre […]
FGTS entra na partilha de bens?
Por Rayanne Moraes Advogada militante na área do Direito das Famílias e Sucessões Pós-graduada em Direito da Seguridade Social Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil O momento da separação é sempre difícil para o casal que fez planos de um matrimônio feliz e duradouro. O fim da relação expõe o momento complicado do […]
A Importância da Advocacia Preventiva no Direito Imobiliário na Atualidade
Autora: Thayná SantosInstagram: @saberdizerodireito A atuação na esfera extrajudicial tem como principal embasamento, os interessados em busca do bem comum. Através do objetivo de solucionar a situação, de forma rápida e de uma maneira que todos os envolvidos estejam satisfeitos e de acordo. Isto é, resolver algum conflito não está, necessariamente, conectado com a […]
O ITCMD e a discussão sobre as moedas virtuais
Manuela A. Ramos (Advogada) (71) 99366-3989 ramos.manuelaadv@gmail.com Diante de todo esse cenário mundial de pandemia, em que o online se faz cada vez mais presente, um determinado assunto tem sido comentado quando se trata de economia, que são as chamadas criptomoedas. Mas tá, o que essas tem haver com o direito da família? A grande […]
A venda de bens de ascendente para descendente precisa de consentimento?
Ana Larissa Rodrigues da Cruz Colunista do Blog Advogada O presente artigo tem o intuito de analisar a venda de imóveis de ascendente para descendente e se, realmente, é importante o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge. Para isso, é preciso analisar o artigo 496 do código civil de 2002 e o que a jurisprudência explana sobre o tema. […]
Violência psicológica contra a mulher agora é crime!
Por Glícia Teixeira Instagram: @gliciateixeira.jus Durante muito tempo a sociedade considerou situações de violência contra a mulher de forma negligente, na condição de questão particular dos núcleos familiares. Assim, o Código Civil brasileiro de 1916 – que vigeu até o ano de 2002! – submetia as mulheres ao arbítrio masculino. Essa submissão feminina refletia a […]
Alimentos gravídicos: Quando pedir?
Emilly Mareco Os alimentos gravídicos são uma garantia à gestante e ao nascituro, compreende também as despesas adicionais decorrentes do período de gravidez, desde a concepção até o parto, conforme determina o artigo 2º, da lei 11.804/08. Os alimentos gravídicos são cabíveis quando a mãe não tem relação afetiva e convívio comprovado com pai, necessitando […]
É preciso romper com o termo “filho adotivo” urgentemente
Ao falar em adoção, muitos pais, familiares e conhecidos da criança, mencionam que aquele filho é adotado. Mas, qual o problema disso? Bom, o problema está justamente em não ser necessário um complemento para o termo “filho”, porque filho é filho e isso basta. Há um tempo atrás, tinha-se a ideia de filhos legítimos e […]