Qual o direito à herança de um filho não registrado?
Pode até parecer uma cena de novela, mas acredite que isso pode acontecer. Na hora da leitura de um testamento ou na repartição de bens surge um filho que era desconhecido reivindicando seus direitos. Contudo, o caminho até chegar ao recebimento efetivo da herança é um pouco longo e será preciso percorrer algumas etapas. Acompanhe […]
No Casamento com Separação de Bens haverá concorrência na Herança?
DEPENDE…. depende de alguns fatores como por exemplo, de qual “Separação” estamos falando e depende de qual legislação foi/será aplicada ao caso concreto (Código Civil anterior, Código Civil atual ou até mesmo, Código Civil da época do falecimento com eventuais modificações), assim como, e especialmente, as PECULIARIDADES do caso concreto – já que cada caso de Inventário pode apresentar detalhes […]
Direito de visita: e se o filho não quiser?
Um caso recente que chocou o Brasil foi a morte do menino Henry. Seus pais se separaram, e a mãe começou um novo relacionamento. No entanto, no dia em que o pai foi entregar a criança após o período de visitação, o menino claramente não queria ficar com a mãe e o padrasto. A pergunta que […]
Esqueceram da viúva no Inventário Extrajudicial. E agora?
Fonte: Direito News. É muito importante decifrar se o regime da SEPARAÇÃO DE BENS do Casamento do (a) autor (a) da herança, nos casos de INVENTÁRIO era do tipo Separação CONVENCIONAL (onde houve PACTO ANTENUPCIAL) ou do tipo Separação OBRIGATÓRIA (onde fora imposto por Lei tal regime, por enquadramento, por exemplo, a alguma das situações […]
Pode fazer intimação judicial pelo WhatsApp?
SIM, É POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PELO WHATSAAP E EU GOSTARIA DE LHE AJUDAR A ENTENDER E INSERIR ESSE PEDIDO DESDE A SUA PETIÇÃO INICIAL. À luz das decisões judiciais já proferidas, podem ser extraídas algumas conclusões preliminares de ordem prática para aqueles que queiram se valer da ferramenta. Para facilitar a intimação judicial pelo aplicativo, […]
Quais dívidas são quitadas com a morte de uma pessoa?
Quando uma pessoa morre, todo o conjunto de bens direitos e deveres são deixados aos herdeiros do falecido. Dentre este conjunto podemos listar, casa, carros, dinheiro, bens de valor, valores a receber, no entanto, o herdeiro também recebe as dívidas. Apesar de ser um momento difícil, o herdeiro acaba recebendo tanto a parte interessante, bem […]
Filho não registrado pelo pai tem direito à herança?
O direito de herança é o direito do herdeiro. Conforme a lei, os filhos são considerados herdeiros necessários. Isso significa que eles têm o direito de obter a propriedade legal, que é metade dos bens da herança. Mas e se o filho não for registrado pelo pai? Ele também se enquadra como herdeiro? São essas […]
Posso renunciar meu direito à herança?
Essa possibilidade pode se dar no âmbito judicial ou mesmo extrajudicial, desde que cumpridos alguns requisitos legais. É extremamente importante conhecer as formas e suas implicações jurídicas. Para Stolze (p. 1558) na obra “Manual de Direito Civil”, a renúncia da herança consiste na prática de um ato jurídico abdicativo (abrir mão) do direito hereditário, por […]
Meu pai quer vender a casa. Como futuro herdeiro, posso impedir?
Meu pai está vivo, tem uma casa e precisou vender uma pequena parte do terreno. É verdade que para que a venda seja válida os filhos, futuros herdeiros, precisam permitir ou assinar um consentimento? Não é verdade. A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma […]
Quando um não quer, dois não brigam
Pelo provimento 6/19, foi possibilitado o “divórcio impositivo”, que se caracteriza por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges. De acordo com o provimento, desde a EC 66/10 o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade do(a) requerente, estando extinta a necessidade da prévia separação de fato (por dois anos) ou […]