É possível fazer um contrato de união estável de forma particular sem a necessidade de registro no tabelionato? 26 de outubro de 2022 Nenhum comentário
O que significa regularizar a união estável e por que isso é importante paramim? 17 de outubro de 2022 Nenhum comentário
Casamento e divórcio de brasileiros no exterior: é necessário homologar no Brasil? 17 de outubro de 2022 Nenhum comentário
Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor 17 de outubro de 2022 Nenhum comentário
STF afasta incidência tributária em verba alimentar; e agora, o que fazer? 17 de outubro de 2022 Nenhum comentário
STJ decide que é incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo se iniciada antes do casamento 30 de setembro de 2022 Nenhum comentário
Justiça de São Paulo considera vontade de adolescente e nega pedido do pai por guarda compartilhada 30 de setembro de 2022 Nenhum comentário
STJ reconhece admissibilidade da partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis não escriturados 30 de setembro de 2022 Nenhum comentário