No dia 01 de Janeiro de 2021, o salário mínimo passou R$ 1.045, para o valor de R$ 1.110, um aumento de R$ 55,00.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2021.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1ª- A partir de 1o de janeiro de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Ou seja, minha galera, terei que atualizar a tabela de percentual da pensão alimentícia, de acordo com este novo salário, hein?
E como isto interfere no pagamento da pensão alimentícia?
O valor da pensão alimentícia é calculado de acordo com a comprovação da necessidade da pessoa que recebe e com as possibilidades da parte pagadora. Não existe um valor fixo, esse será definido pelo juiz de acordo com o caso. Serão analisados os gastos do dependente e a situação financeira de quem tiver a guarda.
O valor estipulado inicialmente pode ser revisto pelo juiz de acordo com a necessidade das partes, para mais ou para menos. Deve-se comprovar a necessidade de aumento ou a diminuição da renda do devedor. É comum a revisão de valor quando há alteração financeira do pagante como desemprego ou problemas de saúde.
Quando é fixado a porcentagem dos alimentos para um trabalhador que recebe um salário minimo, a porcentagem, logo, o valor que será destinado a criança ou ao adolescente também atualiza.
Como assim, Grazi:
Exemplo: No ano de 2019, ficou acordado que José pagaria a Liz, sua filha, 40% ( R$ 399,20 ) de pensão alimentícia com base no salário mínimo vigente.
Com o aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão alimentícia, logo, neste ano de 2021, José pagará a Liz referente a pensão alimentícia a quantia de R$ 440,00 , valor atualizado no que foi fixado na porcentagem de 40% do salário mínimo de 2021, pra o vigente.
Clique para baixar a PLANILHA PARA PROJEÇÃO PERCENTUAL DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA CÁLCULOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Espero que gostem do que preparei para vocês!
Com carinho,
Grazi <3
